Análise da Mídia na cobertura do caso Renan Calheiros

A presunção é uma sentença antecipada e não permanente, considerada válida até a sentença final. Assim, a “presunção de culpa é um juízo de culpabilidade mantido até que não tenha sido aduzida uma prova em contrário; e significado análogo tem as expressões presunção de verdade, presunção pró ou presunção contra uma proposição qualquer.” (ABBAGNANO Nicola, 1982).
A Presunção da Culpa contrapõe a Presunção da Inocência, principio assegurado no Artigo 5º da Constituição de 1988, em que "ninguém será considerado culpado até o trânsito julgado de sentença penal condenatória". No Jornalismo, a Presunção da Culpa é um dos aspectos que comprovam a incidência da falta de ética, visto que alguns meios de comunicações vêem nas acusações uma sentença judicial e acabam divulgando os fatos sem que haja um aprofundamento na apuração, colocando em risco à integridade do individuo que está sendo alvo das denúncias.
Segundo o jornalista Venício A. Lima, pós-doutor em comunicação e professor da UNB (Universidade de Brasília), os jornalistas têm como obrigação respeitar ao principio da inocência, mesmo que tenha uma opinião diferente sobre o assunto. A pessoa envolvida nas acusações deve ser tida como inocentes, até que se prove o contrário.
“A obediência a este princípio, portanto, é dever elementar de qualquer jornalista, independentemente das informações que obtenha e de sua convicção pessoal. Não importa, portanto, que em data futura a presunção da inocência venha, eventualmente, a se confirmar correta. O que importa é o direito dos acusados de serem tratados como inocentes até que a Justiça prove o contrário". (LIMA, Venício A. p.14)


No artigo, Venício Lima cita alguns casos da manipulação por parte da imprensa que reforçaram a presunção de culpa, trata-se de Escândalos Políticos Midiáticos (EPM). De acordo com o texto, EPM “é o evento que implica a revelação, através da mídia, de atividades previamente ocultadas e moralmente desonrosas, desencadeando uma seqüência de ocorrências posteriores” (LIMA, Venício A. p. 13)
O escândalo envolvendo o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), é um dos exemplos de um EPM. Se não fosse a mídia, talvez os escândalos pudessem não ter vindo à tona, visto que um órgão de imprensa foi o responsável pela acusação que Renan teria utilizado dinheiro público para interesses pessoais.
A mídia, muitas vezes, ao fiscalizar o governo, comete alguns abusos éticos que podem interferir no curso dos acontecimentos. Muitas pessoas que se envolveram em escândalos, tiveram a reputação destruída, ainda que depois fossem consideradas inocentes, não tiveram direitos de resposta.
Durante as investigações envolvendo o senador, a revista Veja vinculou uma serie de publicações em que acusava Calheiros de envolvimento em práticas irregulares. O caso Renan Calheiros passou a ser conhecido como ‘Renangate’, fazendo alusão ao escândalo político ocorrido na década de 70, nos Estados Unidos, envolvendo dois repórteres do Washington Post que descobriram o envolvimento do Richard Nixon em práticas irregulares. O Watergate é o mais conhecido EPM, o qual mostrou à grande influencia da mídia em fiscalizar governos e denunciar publicamente seus desvios, além de ter sido marco no jornalismo investigativo.
A edição do dia 19 de Setembro, publicada logo após a absorção de Renan Calheiros da acusação de quebra do decoro parlamentar, traz uma reportagem sobre a decisão dos senadores de inocentar Calheiros. A revista acusa os senadores de terem inocentado Calheiros, em conseqüência de chantagens, ameaças e troca de favores. “Com acordos às escondidas, ameaças, chantagens e protegido pelo anonimato, um grupo de 46 senadores desferiu na semana passada um golpe letal contra a credibilidade do Senado Federal e dos políticos em geral.” (VEJA, p.49)
Em O poder simbólico (1989, p.189) Bourdieu se refere ao jornalista “detentor de um poder sobre os instrumentos de comunicação de massa que lhe dá um poder sobre toda a espécie de capital simbólico – o poder de ‘fazer ou desfazer reputações’, de que o caso Watergate deu uma medida”.
A revista Veja, põe Renan a todo o momento na condição de culpado e não na condição de suspeito como deveria ser tratado. É importante ressaltar também que, a revista faz referência aos escândalos do senador, relacionando-os com o Partido dos Trabalhadores (PT), como se o partido tivesse envolvido em algumas práticas irregulares que Renan tinha conhecimento, e em troca do silêncio de Renan, o partido iria votar contra a cassação do mandato.
“Na surdina, o governo e o PT se associaram a Renan para costurar um acordo que garantiu a salvação do mandato do senador – desta vez à custa de grandes e dispendiosos favores, com ingredientes de chantagem e ameaça e com a participação de personagens conhecidos pela atuação heterodoxa no submundo da política.” (VEJA, p.50)

De acordo com a revista, o senador e o PT buscaram a absorção por meio de chantagens e trocas de valores. No entanto, a revista não comprova as afirmações e não apresenta nenhuma fonte que esclareça melhor o assunto.

“Com os petistas no bolso, bastaram algumas operações laterais para sacramentar a vitória de Calheiros. Sabe-se que Renan e seus aliados conseguiram buscar votos na oposição, à custa de chantagem, cobrança ou promessas de favores. Senadores que se diziam indecisos em público fizeram pacto de sangue com Renan no privado.” (VEJA, p.52)

A edição do dia 19 de setembro é um exemplo claro de que a revista Veja utiliza-se da manipulação das informações, muitas vezes, salientando, distorcendo e supondo fatos para defender os próprios interesses políticos. A Veja supõe que alguns fatos tenham acontecido e muitas vezes não apresenta provas que comprovem a afirmação.
A revista Veja relata conversas e negociações que aconteceram entre a senadora Roseana Sarney, outros senadores e o presidente Lula antes da votação, no entanto não apresenta nenhum fato que comprove as conversas que aconteceram em “off” e nem como a revista teve acesso às informações que foram conversadas.

“A senadora disse que estava muito preocupada com os últimos acontecimentos e, principalmente, com as adesões de parlamentares petistas à tese da cassação. Como se tivesse portando um recado, Roseana advertiu: ‘A pior coisa que pode acontecer ao governo é ter o Renan como inimigo’.” (VEJA, p. 50)

A revista também relata sobre um telefonema que o senador José Sarney teria feito para Renan, em que advertia o senador sobre as chances de ser absorvido. Outro relato apresentado pela revista é uma conversa entre ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, o senador Aloizio Mercadante e Sarney. Segundo Veja, os líderes políticos combinaram de procurar Renan que iria possibilitar a absorção de Renan.
“... caso ele (Renan) sinalizasse que se afastaria temporariamente do cargo após a votação, o governo e o PT trabalhariam no plenário para absolvê-lo. Já era madrugada de quarta, dia da votação, quando o grupo desembarcou na base aérea. Sarney levou a proposta de afastamento ao presidente do Congresso, que, de início, hesitou, mas acabou aceitando depois de receber a garantia de que não haveria traição entre os petistas.” (VEJA, p.52)

A reportagem também apresenta uma fonte, no entanto ela não é identificada. Segundo a Veja, “um senador da oposição, que zelou como se fosse um xerife pela aprovação do processo de cassação, procurou o presidente do Congresso e lhe confidenciou que sua posição não passava de um teatro para seus eleitores. Ele estava agradecido pelo belo emprego no governo que Renan arrumou para um de seus filhos.” (p.52)
Utilizando-se da teoria da Presunção da Culpa e partindo dos fatos irrefutáveis apresentados pela revista Veja, podemos perceber que a revista não preserva a integridade das fontes, julga e condena previamente as pessoas envolvidas no caso e não comprova a veracidade dos fatos.